Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

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O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa somente
no ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do
IR a projetos sociais já está na hora de pensar no assunto. Isso porque o
prazo para fazer a destinação diretamente para os Fundos Municipal,
Estadual ou Nacional vai até o dia 28 de dezembro de 2017.

De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
(CRCSP) para as pessoas físicas que preenchem a declaração completa, existe
a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos de
apoio à criança e ao adolescente ou ao Fundo do Idoso. A porcentagem
permitida para as Pessoas Jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, é de 1% do
Imposto de Renda devido.

Esse incentivo fiscal possibilita que o valor destinado seja compensado no
imposto devido para PJ e PF ou aumentado na restituição da Pessoa Física.

O CRCSP lembra a importância de o contribuinte, seja pessoa física ou pessoa
jurídica, contar com o apoio de um profissional da contabilidade para
orientá-lo quanto aos valores e as melhores e mais seguras formas de
praticar esta boa ação. Além disso, ainda segundo o CRCSP, antes de
destinar, o profissional da contabilidade ajudará o contribuinte a analisar
se o Fundo que receberá o recurso está regular perante a Receita Federal e
pode ainda desmistificar, junto aos contribuintes, que a destinação não leva
à malha fina.

Como deve ser feita a destinação até o fim de dezembro:

1.Realizar o depósito direto ou a transferência do valor na conta do Fundo.

2.Informar a destinação ao Fundo Municipal, Estadual ou Nacional e
solicitar o recibo da destinação realizada para, se necessário,
posteriormente, à Receita Federal;

3.Quando for preencher aa declaração do Imposto de Renda pelo modelo
completo, inserir o valor da destinação, o nome do fundo e o respectivo
CNPJ no “Código 40 – Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”, do
item “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”.

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