Até 30 de abril de 2019, os contribuintes devem enviar sua declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal. O que muita gente não sabe é que pode destinar até 3% do imposto devido para fundos municipais e estaduais, fortalecendo entidades que trabalham com crianças, adolescentes, idosos ou para projetos culturais.
A declaração não traz qualquer ônus ao doador, pois é uma parte do imposto que já seria pago ao Governo Federal, e é feita na própria declaração do IR. O procedimento para fazer a destinação solidária do Imposto de Renda é muito simples. Após preencher a declaração no modelo completo, basta clicar no ícone “resumo” e escolher a opção “doações diretamente na declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O programa gerador da declaração já calcula os 3% que serão destinados.
Após finalizar a declaração, o profissional deve imprimir a guia da Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e recolher o valor em uma agência bancária até 30 de abril, último dia para a entrega da declaração do IRPF.
O coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, conselheiro José Augusto Picão, lembra que o Conselho tem um trabalho de incentivo e divulgação da destinação solidária do Imposto de Renda.
Ele orienta, caso o contribuinte tenha alguma dúvida sobre a destinação solidária, que busque a orientação de um profissional da contabilidade, que é a pessoa mais capacitada para auxiliá-lo. O profissional da contabilidade também pode incentivar seus clientes, família e amigos a fazer a destinação.
A Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal é composta pelo coordenador José Augusto Picão; pelo vice-coordenador Adriano Gilioli; pelos membros Fernando de Almeida Santos, João Edison Deméo, Mariano Amádio, Manoel do Nascimento Veríssimo e pelos colaboradores Claudio Avelino Mac-Knight Filippi e Gildo Freire de Araújo.
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